LEI DO INQUILINATO COMENTADA A Lei nº. 8.245, publicada em 18 de outubro de 1991, regula sobre as locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes. A nossa experiência nos mostrou a necessidade de elucidar as dúvidas dos expatriados sobre as
1 '( '( -8/+2 '( ,qirupdwlyr q 67- 4xlqwd 7xupd 1mr p yiolgd d lqwhufhswdomr whohi{qlfd uhdol]dgd vhp supyld dxwrul]domr mxglfldo dlqgd txh kdmd srvwhulru frqvhqwlphqwr gh xp grv Estatuto Geral das Guardas Municipais de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA LEI No 12.037, DE 1o DE OUTUBRO DE 2009
Legislação e Formulários — Polícia Federal Lei Nº 10.357/01; Decreto Nº 4.262/02; Portaria Nº 1.274/03; Anexos da Portaria 1274/03; Portaria Nº 003; Portaria Interministerial Nº 47; Portaria Nº 113/04 altera Portaria Nº 1274/03; Despacho Nº 267/04; Formulários; Portaria Nº 3997/2013 - DG/PF; Portaria Nº 6475/2016 - DG/PF; Modelo de Notificação PAI; Ofício Circular nº 1 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI 9.296/96) - A Lei 12.683/12 acrescentou à Lei de Lavagem o art. 17-B: a autoridade policial e o MP terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) Esquematizada para ... Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) Esquematizada para concursos. Olá, queridos alunos!. Se você não me conhece, sou Marcos Girão, professor do Estratégia Concursos das disciplinas de Legislação de Trânsito e Legislação Penla Especial para concursos Públicos.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMENTADO LEI Nº … LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE Dizer o Direito: Lei de Migração - resumo para o concurso ... Olá amigos do Dizer o Direito, A Lei de Migração (Lei 13.445/2017) ainda não entrou em vigor. No entanto, como o edital do concurso d Comentários à lei 12.850/2015 (Lei do Crime Organizado) Obs: Diante disso, o art. 2º da lei 12.694/2012 foi revogado pela Lei nº 12.850/2013. INVESTIGAÇÃO E MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA. A Lei 12.850/2013 traz, em seu art. 3º, um rol de meios de obtenção de prova que podem ser utilizados para a investigação de infrações penais relacionadas com organizações criminosas.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ECA
1 '( '( -8/+2 '( ,qirupdwlyr q 67- 4xlqwd 7xupd 1mr p yiolgd d lqwhufhswdomr whohi{qlfd uhdol]dgd vhp supyld dxwrul]domr mxglfldo dlqgd txh kdmd srvwhulru frqvhqwlphqwr gh xp grv Estatuto Geral das Guardas Municipais de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA LEI No 12.037, DE 1o DE OUTUBRO DE 2009